Temer exonera ministros para votar contra denúncia

Como já era esperado, o Diário Oficial da União publicou ontem (20) decretos assinados pelo presidente da República, Michel Temer, com a exoneração de oito ministros de Estado. Os ministros exonerados têm mandatos de deputados e voltam à Câmara, onde deverão participar da votação, em plenário, prevista para a próxima quarta-feira (25), da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Temer.

Na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, em sessão realizada na última quarta-feira (18), o relatório a favor da inadmissibilidade da denúncia foi aprovado pela maioria dos deputados que integram o colegiado.

Nos decretos de exoneração publicados nesta sexta-feira constam os nomes dos seguintes ministros: Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo; Leonardo Picciani, ministro do Esporte; Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho; Sarney Filho, do Meio Ambiente; Marx Beltrão, do Turismo; Maurício Quintella Lessa, dos Transportes; Mendonça Filho, da Educação; e Bruno Cavalcanti, das Cidades.

A VOTAÇÃO

O destaque do Plenário no próximo dia 25 é a votação de pedido de autorização do Supremo Tribunal Federal (SIP 2/17) para processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). A partir das 9 horas, os deputados debaterão parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contrário à autorização, conforme relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) aprovado por 39 votos contra 26.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de formação de quadrilha e obstrução de Justiça com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O Planalto nega todas as acusações. O caso envolve ainda outras pessoas que não têm foro privilegiado, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.

Conforme os procedimentos de Plenário para análise da denúncia, a autorização só será concedida se receber o apoio de pelo menos 342 deputados, ou 2/3 do total, que terão se manifestar contrários ao relatório de Bonifácio de Andrada por meio do voto “não”.

 

Foto: Beto Barata / PR