Renan quer votar lei do abuso de autoridade antes do recesso

BRA-0501O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça (05), após reunião com o presidente da República interino, Michel Temer, que vai colocar em votação até a próxima semana o projeto de lei que trata da punição para quem cometer abuso de autoridade. Considerado por setores políticos e pela oposição como uma tentativa de frear ou limitar a Operação Lava Jato, o projeto deve ser analisado até o dia 13.

“Esse projeto vai ser votado sim. A Lei de Abuso de Autoridade é de 1965, está velha, anacrônica, gagá e precisa ser atualizada. A lei de abuso não é contra o Executivo, o Legislativo, ou o Judiciário. É contra o carteiraço, que hoje é uma prática generalizada no Brasil”, disse Renan.

O projeto está atualmente na Comissão Especial de Regulamentação de Dispositivos Constitucionais, destinada a formular e aprovar projetos de lei complementar que regulamentem emendas constitucionais já aprovadas. Renan teve que convencer o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente da Comissão, que queria votar a matéria depois do recesso.

“Conversei com Romero e vai apreciar sim. Se essa matéria não foi apreciada na Comissão Especial de Regulamentação da Constituição Federal, eu a mandarei para outra comissão”, disse Renan.

Segundo o presidente do Senado, no futuro, o Congresso precisará discutir a reformulação de outras leis que estão de alguma maneira relacionados à Operação Lava Jato, como a que trata das regras para delações premiadas.

“Ninguém mais do que eu no Brasil defende as investigações. A Lava Jato é um avanço civilizatório. O fato de estar dando certo não significa que mais adiante não vamos ter de melhorar as investigações e as delações, como o mundo todo já o fez.”

OBRAS

Renan Calheiros disse ainda que conversou com Temer sobre a preocupação com obras inacabadas no Brasil e sobre estratégias para a conclusão de estruturas prioritárias para os estados. “Temos um cemitério de obras inacabadas por ene motivos que, veja, montam R$ 250 bilhões em restos a pagar.” No dia 2 de agosto haverá uma nova reunião de Michel Temer com senadores para tratar desse assunto.

BANCO CENTRAL

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (05) os nomes de quatro indicados para diretorias do Banco Central: Reinaldo Le Grazie, administrador, atualmente diretor superintendente da Bradesco Asset Management, que ocupará a diretoria de Política Monetária; Tiago Couto Barriel, economista indicado para a Diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos; Carlos Viana de Carvalho, para a Diretoria de Política Econômica; e Isaac Sidney Menezes Ferreira, atual procurador-geral do Banco Central, para assumir a Diretoria de Relacionamento Institucional e Cidadania.

 

Legenda: Renan e Temer debateram o tema nesta terça, durante encontro

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo