Prisão após condenação em 2ª instância ganha força

A manutenção da tese da prisão após recurso em segunda instância, em nova votação que vai acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou mais força ontem, após voto do ministro Alexandre de Moraes em caso que avaliava a execução da pena do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC). Moraes, que era o único ministro que ainda não tinha se manifestado sobre o tema, substituiu Teori Zavascki, morto em acidente de avião há um ano.

Com o posicionamento de Alexandre de Moraes, favorável à prisão após condenação em segunda instância, a situação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e de outros condenados em processos da Lava Jato se complica. O placar provável, caso os outros ministros mantenham o posicionamento anterior, é de 6 a 5 a favor da prisão após condenação e recursos em segunda instância. Porém, é improvável que o STF volte a analisar o tema.

Ontem, durante julgamento na Primeira Turma, o entendimento de Moraes, somado aos votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, levou à execução da pena do deputado federal João Rodrigues, condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A defesa do parlamentar recorreu ao STF alegando prescrição da pretensão punitiva, mas o recurso foi rejeitado, e o mandado de prisão deverá ser expedido nos próximos dias.

Em seu voto, Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição. O ministro disse que resolveu manifestar sobre o caso após o anúncio da presidente do STF, Cármen Lúcia. Na semana passada, a ministra disse que o assunto não será julgado novamente.

Com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda instância da Justiça Federal, houve manifestações a favor da revisão do entendimento. Ontem, o TRF4 publicou o acórdão do julgamento de Lula, que manteve a condenação e ampliou a pena do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá.

Além disso, na sua posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luiz Fux afirmou que vai aplicar a Lei da Ficha Limpa. “A estrita observância da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2018 se apresenta como pilar fundante na atuação do TSE. A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político sadio, será irredutível”, disse o ministro.

 

HISTÓRICO

Em 2016, o Supremo manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância, por duas vezes. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal. O ministro Gilmar Mendes, no entanto, já acenou que pode mudar o posicionamento, e se colocar contrário à prisão em segunda instância.

 

 

Foto: Carlos Moura/SCO/STF