ONU alerta para impactos do projeto Escola sem Partido

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência interativa para debater liberdade de expressão na sala de aula. Mesa: diretora-executiva da Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros), Vera Cabral; membro titular do Fórum Nacional de Educação (FNE),Toni Reis; coordenador do movimento Escola Sem Partido, Miguel Nagib; presidente eventual da CE, senador Cristovam Buarque (PPS-DF); professor da Universidade de Brasília (UnB), Bráulio Porto de Matos; secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, Romi Bencke; professor da faculdade de educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fernando Penna. Ao fundo, convidados protestam com cartazes. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Em comunicado publicado na quinta-feira (13) relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendam que o governo brasileiro tome atitudes necessárias para conduzir uma revisão dos projetos de lei (PLs) que tratam do Escola Sem Partido.

Segundo as relatorias, as autoridades brasileiras devem assegurar a conformidade desses projetos com a base dos direitos humanos internacionais e a Constituição Federal de 1988. A legislação protege o direito à opinião, sem interferências, e o direito a buscar, receber e partilhar informações e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios, o que, segundo o documento, não está claro nos PLs. Os relatores pedem um posicionamento do Brasil em 60 dias, mas a resposta não é obrigatória.

De acordo com o comunicado, por não definir o que é doutrinação política e ideológica, propaganda político-partidária e educação moral, a proposição permite “alegar que um professor está violando as regras pelo fato de autoridades ou pais subjetivamente considerarem a prática como propaganda político-partidária”. Além disso, o Escola Sem Partido poderá retirar das salas de aula, “discussões de tópicos considerados controversos ou sensíveis, como discussões de diversidade e direitos da minorias”.

O documento é assinado por Koumbou Boly Barry, relatora especial para o direito humano à educação; David Kaye, relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão; e Ahmed Shaheed, relatora especial para liberdade de religião e de crença.

O Escola Sem Partido é um movimento que alega que as salas de aula no Brasil são usadas como ambiente de doutrinação, onde professores se aproveitam do ofício para repassar aos alunos suas ideias políticas e morais. Para os defensores do projeto, essa prática deve deve ser combatida por meio de legislações específicas. Já existem propostas com esse teor em tramitação no Congresso Nacional e outras já aprovadas em assembleias estaduais.

O posicionamento das relatorias especiais da ONU destaca também o impacto de ideias conservadoras defendidas no Escola Sem Partido na definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que define as competências e os objetivos de aprendizagem dos estudantes a cada etapa da vida escolar.

 

Foto: Geraldo Magela / Agência Senado