Meirelles: governo não vai reduzir investimento em saúde e educação

BRA-0501O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (17) que a proposta de fixar um limite máximo para as despesas dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) não resultará em diminuição dos investimentos em saúde e educação. Em entrevista à Rádio CBN, ele lembrou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o presidente interino, Michel Temer, apresentou aos líderes dos partidos da base aliada nesta quarta-feira (15), limita as despesas totais à correção da inflação, e não mais ao aumento da receita, mas mantém percentuais mínimos obrigatórios para gastos dos governos com as duas áreas.

“Colocando na proposta [PEC] o limite mínimo para despesas, que hoje são corrigidas pelo [aumento] da receita […] mantém-se em termos reais os investimentos em educação e saúde, que não crescerão acima da capacidade arrecadatória do país. Não haverá cortes [em educação e em saúde]”, garantiu o ministro da Fazenda.

Meirelles lembrou que a expectativa do governo, reforçada pela opinião de alguns economistas, é que, a partir de 2017, com a retomada da atividade econômica, a arrecadação volte a crescer acima da inflação. Para o ministro, limitar os gastos públicos à real capacidade dos cofres públicos sinaliza para a definição de uma nova diretriz na gestão pública.

“O país já coloca como diretriz básica o fato de que não pode ter um orçamento da União, uma despesa pública, crescendo acima da capacidade arrecadatória, pois isso, a longo prazo, levaria à insolvência do Estado”, acrescentou o ministro, evitando responder se a aprovação da proposta do governo interino resultará em mudanças no cálculo do reajuste do salário mínimo, hoje também corrigido pelo índice inflacionário do último período, e ao qual estão vinculados benefícios previdenciários.

ARRECADAÇÃO

A queda da atividade econômica e as desonerações fizeram a arrecadação federal cair pelo 14º mês consecutivo. Em maio, o governo arrecadou R$ 95,219 bilhões, 4,81% a menos que no mesmo mês de 2015, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O montante é o menor para o mês desde 2010 em valores corrigidos pela inflação.

Nos cinco primeiros meses do ano, a arrecadação federal somou R$ 519,128 bilhões, também o menor valor para o período desde 2010, ao descontar o IPCA. Em relação a 2015, a queda real (descontada a inflação) chega a 7,36%.

 

Legenda: Para Meirelles, é fundamental limitar os gastos à real capacidade dos cofres públicos

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil