Governo diminui burocracia para liberação de remédios

20160811[135245]farmacia_Foto_iStock-_by_Getty_ImagesPara agilizar a liberação de patentes e permitir que a população tenha acesso a um maior número de medicamentos, principalmente genéricos, o governo assinou uma portaria nesta quarta-feira (12) para definir as atuações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Na visão do presidente da República, Michel Temer, a partir da publicação da portaria, vai ser possível oferecer remédios de maior qualidade. Antes, os pedidos de registro de patentes ficavam paralisados por problemas burocráticos. Agora, o Sistema de Propriedade Intelectual no Brasil será modernizado e terá a burocracia reduzida.

“A medida que hoje está sendo adotada, fará diferença na vida de quem vai à farmácia comprar um remédio para si ou para um familiar”, afirmou. O presidente da República recordou ainda que mais de 20 mil patentes estão há anos na fila para obter registro. “Um prejuízo para a sociedade”, disse.

Para o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviço, Marcos Pereira, essa medida representa o fim de um impasse de 16 anos de pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos.

Já o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que a portaria assinada nesta quarta-feira (12), que agiliza a liberação de patentes e permite à população um acesso maior a medicamentos, vai resultar em uma melhora no atendimento à população brasileira.

Para o ministro, a rapidez na liberação das patentes vai dar segurança aos pesquisadores, inclusive na captação de investidores. Ele disse ainda que essa medida de desburocratização faz parte do esforço do governo de simplificar a vida do cidadão brasileiro.

PATENTE

Pereira relatou que a Anvisa analisará os pedidos para dar uma anuência prévia, enquanto o INPI será responsável por analisar os critérios de pedido.

“Esse acordo vai agilizar a análise de patentes químico-farmacêuticas. Evitará a extensão de prazo das patentes, reduzirá a judicialização do tema e facilitará a chegada de novos medicamentos genéricos ao mercado. Tudo isso com segurança jurídica aos investidores”, afirmou.

 

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