Conselhos alertam para a situação da Saúde no Rio

Os conselhos regionais profissionais de medicina, nutrição, fonoaudiologia e fisioterapia decidiram tomar uma medida política decretando ontem (12) “calamidade pública técnica” na saúde do estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma medida cujo objetivo é alertar para a crise que afeta hospitais e outras unidades de saúde e pressionar os governos por uma solução. A iniciativa é inédita e foi anunciada após reunião a portas fechadas no Conselho Regional de Medicina (Cremerj).

No encontro, também estiveram presentes representantes de diversas entidades, como a Associação Estadual de Médicos da Família e Comunidade e o Sindicado dos Médicos do Município do Rio (Sindmed), e da Arquidiocese do Rio de Janeiro. Um ato público no Cristo Redentor está sendo discutido como forma de marcar a posição dos conselhos. Ainda não há data definida.

Conforme a legislação, decretar calamidade pública é uma prerrogativa de estados e municípios, como forma de buscar reconhecimento do governo federal para uma situação grave e assim obter acesso a recursos e outras formas de auxílio legalmente previstas. A decisão dos conselhos profissionais não tem desdobramentos imediatos e funciona como instrumento de pressão política.

De acordo com Nelson Nahon, presidente do Cremerj, o Rio de Janeiro vive sua maior crise na área da saúde e devem ser responsabilizados por ela o prefeito, o governador e o ministro da Saúde. Segundo ele, a situação que já preocupava se agravou desde setembro e atingiu também as unidades municipais de saúde.

“A alegação da prefeitura de que as causas são dívidas de gestões anteriores e queda da arrecadação pode ser verdadeira. Mas foi retirado 10% do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. Cerca de R$ 543 milhões. Nenhuma outra secretaria teve este nível de corte. A maioria foi entre 3% e 4%. Algumas tiveram até acréscimos. Na Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente são R$ 200 milhões a mais. No Gabinete, R$ 66 milhões”, disse Nahon.

Nelson Nahon reclamou que o governo do estado está aplicando apenas 3% a 4% de seu orçamento na saúde, quando a lei obriga um percentual de 12%. Denuncia ainda que o Ministério da Saúde se nega a renovar contratos de profissionais de hospitais federais, descumprindo liminar já concedida pela Justiça. “São contratos temporários que respondem entre 40% a 45% dos recursos humanos. Cerca de 3 mil profissionais que possuem contratos com a União há 10 ou 12 anos. E em decorrência da não renovação, serviços estão sendo fechados”, lamentou.

Embora o Cremerj defenda a realização de concursos públicos para o preenchimento das vagas nos hospitais federais, a renovação dos contratos temporários é apontada como medida de curto prazo fundamental para não agravar o problema.

 

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil